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O regime de competência é um método que auxilia no controle tributário e no gerenciamento das movimentações financeiras, já que ele reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente de quando ocorre o pagamento ou recebimento. 

Além disso, o regime de competência proporciona também uma visão mais precisa da saúde financeira da empresa, facilitando a tomada de decisões e garantindo conformidade com as obrigações fiscais.

Quer entender o que é regime de competência, benefícios e como adotá-lo na sua empresa? Leia o nosso artigo!

O Que É Regime De Competência?

O regime de competência é uma metodologia contábil que registra lançamentos no período em que as receitas ou despesas ocorrem.

De forma prática, essas operações são contabilizadas quando ocorrem, não quando o pagamento é feito. Além disso, esse método também padroniza a gestão contábil ao fazer a divisão dos relatórios. Entenda:

Registro De Receitas

O registro de receitas inclui todos os valores a receber, reconhecidos na data de um contrato ou compromisso de pagamento, independentemente de quando o pagamento é realizado.

Registro De Despesas

Já no caso do registro de despesas, ele ocorre quando os valores ativos são transferidos para terceiros ou um passivo é criado.

Para Que Serve O Regime De Competência?

Essa metodologia serve para padronizar a gestão contábil, melhorando sua qualidade e eficiência, além de ser usado para apuração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Somado a isso, seu objetivo é também organizar as finanças ao registrar transações no momento em que ocorrem, gerando relatórios que ajudam no planejamento de custos para alcançar receitas projetadas.

Como Funciona O Regime De Competência?

O regime de competência funciona como um mecanismo de monitoramento de custos, receitas e despesas de forma a manter as finanças organizadas. 

Por exemplo: no caso de pagamento de salários e encargos, mesmo que esses sejam pagos no mês seguinte ao trabalho realizado, sob o regime de competência, eles são contabilizados no mês em que o trabalho foi executado.

Isso proporciona uma visão precisa do impacto financeiro de cada período de trabalho. 

Qual A Importância Do Regime De Competência?

Manter um regime de competência permite que as empresas obtenham um equilíbrio financeiro e um crescimento sustentável a longo prazo.

Isso acontece porque esse método organiza as finanças e permite projeções precisas sobre o futuro financeiro, registrando transações quando ocorrem, independentemente do pagamento. 

Ao fazer a emissão das notas fiscais no momento da venda ou compra, você facilita a previsão de custos e o planejamento de receitas, contribuindo, assim, para a organização dos pagamentos e para a saúde financeira robusta da empresa.

Qual A Diferença Entre Regime De Competência E Regime De Caixa?

No âmbito contábil, além do regime de competência, existe o regime de caixa, ambos essenciais para o planejamento financeiro, porém, não possuem o mesmo significado.

Enquanto o regime de competência registra as transações no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento efetivo, o regime de caixa considera as transações apenas quando há efetiva movimentação financeira, ou seja, quando o dinheiro entra ou sai da conta. 

Quem Deve Optar Pelo Regime De Competência?

Embora o regime de competência seja recomendado para demonstrações contábeis pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ele não é obrigatório para todas as empresas, como no caso das micro e pequenas empresas inscritas no Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Essas modalidades de empresa podem escolher o regime de caixa. Já as sociedades anônimas são empresas obrigadas a seguir o regime de competência, assim como empresas que pagam tributos com base no Lucro Real para a declaração do IR. 

Quais As Vantagens E Desvantagens Do Regime De Competência E Regime De Caixa?

O regime de competência e de caixa possuem vantagens e desvantagens. Confira:

Regime de Competência

Vantagens:

  • Proporciona uma visão ampla e qualificada da estrutura financeira da empresa;
  • Utilizado para elaborar o DRE (Demonstrativo de Resultados de Exercício) e planejar estrategicamente;
  • Ajuda a avaliar se as receitas cobrem as despesas e a identificar a margem de lucro.

Desvantagens:

  • Pode comprometer a visão do caixa atual, pois registra receitas e despesas independentemente dos pagamentos efetivos;
  • Dificulta a avaliação imediata da liquidez da empresa;
  • Pode levar a decisões financeiras equivocadas se não houver um bom controle do fluxo de caixa.

Regime de Caixa

Vantagens:

  • Fornecer uma visão precisa do fluxo de caixa em tempo real;
  • Facilita a gestão da liquidez e permite tomar decisões imediatas com base no dinheiro disponível;
  • Simples de entender e aplicar, especialmente para pequenas empresas e negócios com fluxo de caixa limitado.

Desvantagens:

  • Difícil de medir com precisão o resultado operacional a longo prazo;
  • Limitado na capacidade de avaliar a performance financeira em períodos mais extensos;
  • Pode não refletir com precisão a rentabilidade da empresa se houver receitas ou despesas diferidas.

Quais Dos Regimes Deve Ser Adotado?

Para escolher o regime ideal, você precisa qual metodologia atende às necessidades da sua empresa. 

Além disso, enquanto o regime de caixa pode substituir o regime de competência em questões tributárias, este último é exigido pela legislação para demonstrações contábeis. 

No entanto, algumas empresas optam por adotar ambos os regimes para melhor controle financeiro, o que permite uma gestão mais abrangente e estratégica das finanças, visando alcançar resultados positivos.

Como Adotar O Regime De Competência?

Ao optar pelo regime de competência, o primeiro passo é compreender profundamente as necessidades da organização e planejar estratégias abrangentes. 

Além disso, é importante também que a empresa avalie suas operações financeiras, estabeleça procedimentos claros para registro de receitas e despesas no momento do compromisso e não do pagamento, conforme determina esse tipo de regime. 

Uma dica é investir em sistemas de gestão para automatizar esses processos, garantindo precisão e conformidade com as normas contábeis. 

Lembrando que a capacitação da equipe também é importante, já que assegura que todos os colaboradores envolvidos entendam os princípios dessa metodologia e saibam aplicá-los corretamente nas operações do dia a dia.

Conclusão

O regime de competência registra receitas e despesas no momento em que são geradas, oferecendo uma visão abrangente da saúde financeira da empresa ao longo do tempo.

Como você já sabe, sistemas de gestão integrados automatizam esses processos, gerando relatórios precisos e fornecendo dados em tempo real para maximizar a eficiência operacional, independentemente do regime contábil adotado.

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