Nova lei do e-commerce: fique por dentro!

Não é novidade para ninguém o alto crescimento das vendas online no Brasil. Por conta disso, as autoridades públicas também tem dado mais atenção para essa área. Um exemplo disso é a nova lei do e-commerce, sancionada pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2017, que determina regras para divulgação do preço de itens e serviços vendidos pela internet.

Então, se você tem uma loja online, precisa fazer uma revisão do seu site e evitar uma possível punição ou processo de algum cliente. A principal regra da nova legislação é a obrigatoriedade do preço em todos os produtos e serviços divulgados no site.

O texto, publicado no “Diário Oficial da União”, determina que os comerciantes devem colocar junto da foto ou descrição do item vendido na internet o seu valor à vista. Os caracteres devem ter corpo mínimo 12 e é preciso usar uma fonte legível.

As regras passaram a valer em dezembro, mas o governo federal não informou o tempo que as empresas têm para se adequarem às determinações. Além disso, não explicou quais seriam as possíveis punições às lojas online que descumprissem.

É importante ficar de olho nas regras tanto estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor como as determinações da nova legislação do e-commerce, assim você evita que sua empresa seja processada ou tenha até mesmo punições do governo federal.

A nova lei do e-commerce é também um reforço do que já estava previsto no Código de Defesa do Consumidor. Um artigo do documento estabelecia normas para divulgação de produtos nas lojas online.

O que o código já determinava

O Código do Consumidor determina algumas regras para vendas no mercado de e-commerce. Uma delas é a obrigatoriedade de divulgar o preço total do produto, incluindo frete, encargos e impostos na página inicial do item a ser vendido.

Além das regras quanto ao valor, o código define que o comerciante é o responsável pelos gastos no caso da troca do produto. O consumidor também pode devolver o item comprado no prazo de 7 dias e ainda receber seu dinheiro de volta.

E-commerce em 2017

Um balanço do ano de 2017, divulgado pela Abcom (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), apontou o cenário positivo vivido pelo mercado de e-commerce no país. Segundo a associação, o setor teve um crescimento de 12% durante o ano, mesmo com a alta inflação e a crise econômica assolando muitas empresas.

A região Sudeste, segundo a Abcom, foi a campeã de compras online, sendo a responsável por 67,9% dos pedidos. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os locais onde o e-commerce fez sucesso. As mulheres são as principais compradoras e os maiores consumidores têm de 25 a 34 anos.

A associação também apontou que mais da metade das vendas feitas online foram pagas à vista, o que representa uma vantagem para o setor e uma boa estratégia para quem ainda não decidiu lançar um loja na internet.

O balanço apontou uma dificuldade do setor que deve ser estudada pelas empresas: a fidelização do cliente. Segundo a Abcom, 77% dos clientes compraram apenas uma vez e 5% compraram mais de 6 vezes. Para a associação, as empresas devem criar uma estratégia de marketing mais personalizada.