No cenário tributário brasileiro, o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) auxilia na identificação e aplicação dos impostos em diversos setores.
Empresas de todos os tamanhos e segmentos devem compreender o funcionamento e as implicações desse código para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Neste artigo, confira os principais aspectos do Cest, como funciona, a tabela e muito mais. Vem com a gente!
Indice
O Que É O Cest?
O Cest é um código numérico que identifica a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um produto.
Ele foi criado com o objetivo de padronizar a identificação de mercadorias sujeitas à substituição tributária e facilitar o cálculo e a arrecadação de impostos.
O Código Especificador da Substituição Tributária foi introduzido pelo Convênio ICMS 92/2015, sendo obrigatório em todo o território nacional.
O Que É O Cest Em Operações De Venda Porta A Porta?
Vendas porta a porta envolvem visitas diretas a potenciais clientes para concluir vendas. O Anexo XXIX do Convênio ICMS 146/15 estabelece os Cests específicos para essas transações.
Mesmo que um produto esteja listado anexos anteriores, é necessário usar o Cest do Anexo XXIX para vendas porta a porta, conforme destacado na cláusula terceira.
Para Que Serve O Cest?
Esse código numérico serve para padronizar e identificar produtos e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS no encerramento da tributação, aplicáveis a transações futuras.
Como Funciona O Cest Na Substituição Tributária?
Na substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é transferida para uma etapa anterior da cadeia de produção ou distribuição.
O código é utilizado para identificar quais produtos estão sujeitos a essa modalidade de tributação.
Quando uma mercadoria possui Cest, o recolhimento do ICMS-ST deve ser feito pelo fabricante ou importador, que calcula o imposto com base na margem de valor agregado estabelecida pela legislação estadual.
O Que É O ICMS?
Para quem tem dúvida, ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual incidente sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação.
Ele é gerenciado pelos estados e pelo Distrito Federal e foi criado para tributar a movimentação de bens e serviços, sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros.
Quais As Mudanças Trazidas Pelo Código Cest?
Empresas, como lojas e indústrias foram obrigadas a se adequarem a mudanças com a criação deste código. Confira quais são elas:
Consulta do Código Cest
Com a adoção desse código numérico, a consulta do código tornou-se imprescindível com sua implementação, sendo uma prática comum nos departamentos financeiros das empresas.
Tabela Do Código Cest
A tabela do código Cest está disponível no Convênio ICMS 142/2018, contendo diversos anexos.
Código Cest Na Nota Fiscal
Após verificar o código Cest, é necessário localizar o campo correspondente e preenchê-lo com o número consultado na tabela.
Esta é uma etapa manual para cada produto em cada nota, tornando-se uma tarefa repetitiva e demorada. Nestes casos, é vantajoso utilizar um software que automatize esses procedimentos.
Como Consultar O Cest?
A consulta do Cest pode ser realizada no Portal Nacional da Substituição Tributária, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
No portal, é possível pesquisar o código do produto por meio de palavras-chave, descrição ou NCM. Além disso, muitas empresas contam com sistemas de gestão, que integram essa informação, facilitando a busca interna.
Quem Precisa Utilizar?
Todas as empresas que realizam a venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária devem utilizar o Cest. Isso inclui fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade de uso pode variar de acordo com a legislação de cada estado, mas em âmbito nacional, o código é obrigatório para todas as operações que se enquadrem nas regras de substituição tributária.
O CEST Varia De Acordo Com O Estado?
Esse código numérico pode variar de acordo com o estado. Embora o código seja padronizado ao nível nacional, cada unidade federativa possui autonomia para definir os produtos e respectivos Cests que estão sujeitos à substituição tributária em seu território.
Portanto, é fundamental estar atualizado em relação à legislação do estado em que a empresa atua para evitar erros na identificação e aplicação do código.
Como Alterar O Cest De Um Produto?
A alteração do Cest de um produto deve ser realizada com base nas atualizações da legislação estadual.
Caso seja identificada a necessidade de alterar o código de um produto, é importante atualizar o cadastro interno da empresa e realizar a atualização nos documentos fiscais, incluindo notas fiscais, etiquetas de identificação e demais registros relacionados ao produto em questão.
É recomendado buscar orientação junto ao contador da empresa ou profissionais especializados em questões tributárias para garantir que as alterações sejam feitas corretamente e estejam em conformidade com a legislação vigente.
Quais São As Penalidades Por Não Utilizar O Cest Corretamente?
O não cumprimento das obrigações relacionadas ao código pode acarretar penalidades fiscais para as empresas.
As sanções podem variar de acordo com a legislação de cada estado, mas as mais comuns são multas e a imposição de juros sobre o imposto devido.
Além das penalidades financeiras, a empresa também pode enfrentar dificuldades na obtenção de certidões negativas, restrições no acesso a linhas de crédito e problemas na relação com fornecedores e clientes, o que pode afetar negativamente a reputação do negócio.
Como Inserir O Código Cest Na Nota Fiscal?
Para inserir o Cest (Código Especificador da Substituição Tributária) na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), você precisa seguir os seguintes passos:
Verifique Se O Cest É Obrigatório Para O Seu Produto
O Cest é um código numérico que identifica a mercadoria sujeita à substituição tributária. Nem todos os produtos estão sujeitos a essa obrigatoriedade, portanto, verifique se o seu produto está na lista de itens que exigem esse código
Consulte A Tabela
A tabela Cest contém a lista de códigos e descrições dos produtos sujeitos à substituição tributária, como já mencionamos. Você pode consultar essa tabela no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ou em sistemas especializados.
Informe O Cest Na Nf-E
No momento de emitir a NF-e, você precisará incluir o Cest na descrição do item correspondente ao produto sujeito à substituição tributária. O campo onde você deve informar o Cest é o “cProd” (código do produto) no arquivo XML da NF-e.
Preencha corretamente os demais campos da NF-e: além do Cest, certifique-se de preencher corretamente todos os outros campos obrigatórios da NF-e, como dados do emitente, destinatário, descrição dos produtos, valores, impostos, entre outros.
Perguntas Frequentes
Para tirar todas as suas dúvidas sobre o Cest, listamos as perguntas mais frequentes sobre esse assunto. Confira:
Preciso Classificar Todos Os Meus Produtos Manualmente?
A resposta é depende. Se você usar um sistema de gestão eficiente, é provável que ele forneça ferramentas para simplificar essa classificação.
Contudo, se a sua empresa ainda não possui um software de gestão, é preciso classificar os produtos de forma manual.
Cest E A Substituição Tributária?
O Cest está diretamente relacionado com a substituição tributária (ICMS-ST), um regime que simplifica a arrecadação de tributos ao designar uma empresa para recolher o ICMS em toda a cadeia de produção.
Em geral, indústrias e importadores assumem esse ônus, aliviando distribuidores e varejistas. Automóveis, motocicletas, fumo, cimento e combustíveis são exemplos de produtos sujeitos à substituição tributária.
A tabela Cest indica quais mercadorias estão sob esse regime, mas é importante observar que nem todos os itens listados estão necessariamente sujeitos à substituição tributária, pois essa decisão cabe aos estados.
O Que Fazer Quando Não Encontrar O Cest?
Caso você não encontre o Cest para um determinado produto, a melhor opção é consultar a legislação tributária do seu estado ou entrar em contato com o órgão responsável pela administração tributária local.
Em alguns casos, é possível também solicitar o enquadramento do produto junto ao órgão competente, para obter a classificação correta e seguir as normas fiscais vigentes.
Onde Eu Posso Encontrar Uma Lista Contendo O Cest De Cada Produto?
Como já mencionamos, a lista com todos os códigos são encontrados no site do Confaz. Lembrando que é importante estar atento, pois essa tabela é constantemente atualizada
Como Usar A Tabela De Cests Disponibilizada Pelo Confaz?
Uma das dificuldades dessa tabela é a falta de precisão nas NCMs. Em muitos casos, é necessário buscar por capítulos ou partes deles. Além disso, é preciso ler a descrição do Cest e considerá-la.
Emissão De Nota Fiscal Com O ADV ERP
O ADV ERP possui um módulo dedicado à gestão fiscal, que inclui a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) com a devida inclusão do Cest.
A solução também oferece integração com as bases de dados de consulta do Cest para facilitar a identificação correta do código.
Conclusão
Agora que você já sabe o que é Cest, como inseri-los e como usar a tabela, que tal tornar esse processo mais prático e eficiente?
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José Claudionor é CEO da ADV Tecnologia, com mais de 30 anos de experiência em sistemas de gestão inteligentes para indústrias e distribuidoras
