Guia Com Tudo Que Precisa Saber Sobre Bloco K

Recentemente, foram incluídos setores adicionais na lista de obrigados a entregar o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhados da imposição de novos requisitos pelo Governo Federal. 

Essas mudanças geraram novas incertezas quanto à conformidade financeira do setor industrial. Portanto, é importante conhecer todas as questões que envolvem o Bloco K para reforçar a estratégia fiscal e tributária, evitando, assim, possíveis complicações no futuro. Confira tudo o que muda com o Bloco K do Sped Fiscal com as principais informações. Leia o nosso artigo!

O Que É O Bloco K?

O Bloco K, parte essencial do EFD ICMS/IPI, abrange informações sobre estoque, produção e despesas, conforme legislação e normativas federais. 

Substituindo o antigo Livro de Registros de Controle da Produção e Estoque, ele é uma peça-chave na digitalização do SPED fiscal. 

Este bloco demanda atenção das empresas, já que ele é entregue mensalmente, tendo como finalidade fornecer detalhes precisos sobre movimentações e gastos, garantindo controle sobre a produção, da matéria-prima ao produto acabado.

Por Que O Bloco K Foi Criado?

Com a introdução do Bloco K, a Receita Federal e os Fiscos Estaduais obtiveram controle integral sobre as informações de estoque dos estabelecimentos, aplicando, assim, a sua capacidade de auditoria das declarações enviadas pelos contribuintes, com possíveis penalidades para movimentações não registradas no SPED Fiscal ICMS/IPI. 

Anteriormente, uma empresa poderia justificar vendas sem emissão de Nota Fiscal, mas com essa obrigação fiscal, as autoridades podem, agora, analisar e auditar essas informações de forma mais detalhada, investigando sua origem e validade.

O Que Muda Com O Bloco K?

Com a necessidade de fornecer tantos dados a respeito da produção e do estoque, a principal mudança é o fato da necessidade de estabelecer um controle muito mais rigoroso e detalhado sobre toda produção. 

Diferenças de valores que sejam destacáveis podem ser consideradas sonegação, acarretando em problemas para a empresa com os órgãos competentes. 

Como cada informação é feita em uma folha específica para produto e marca, é necessário que os empresários considerem o uso de um programa de gestão automática, como um ERP. 

Houve uma alteração significativa em relação aos segredos industriais, aumentando a preocupação com a perda de vantagem competitiva, pois os segredos de produção agora são acessíveis ao Fisco, antes restritos apenas à empresa.

Embora isso implique em um esforço inicial maior de planejamento e execução por parte da empresa, essa obrigação fiscal proporcionará um controle mais abrangente para a gestão sobre todos os aspectos da produção e dos processos envolvidos.

Quais As Vantagens Do Bloco K?

Apesar de gerar apreensão e de ser um sistema complexo, o maior controle que o Bloco K traz também algumas vantagens, especialmente após o período inicial de adaptação. 

A principal delas é o fato de que a gestão poderá ficar mais eficiente, já que há um controle compulsório e detalhado de tudo que faz parte da cadeia produtiva da empresa. Com isso, é possível melhorar o planejamento de compras, abastecimento, produção e estoque. 

Essa obrigação fiscal também traz benefícios para a gestão como um todo, especialmente no caso de uso de um ERP, pois permite uma integração mais eficiente de todos os processos da empresa. 

Com a centralização das informações relacionadas ao estoque, produção e demais aspectos fiscais, os gestores podem tomar decisões mais assertivas e rápidas. 

Além disso, a automatização dos registros e a geração de relatórios precisos facilitam o acompanhamento e a análise do desempenho da empresa, contribuindo para uma gestão mais eficaz e competitiva.

Que Tipo De Empresa Deve Informar O Bloco K?

O Bloco K é principalmente uma exigência para empresas do setor industrial, abrangendo aquelas envolvidas em atividades como fabricação, transformação, montagem e beneficiamento de produtos. 

Especificamente, são incluídas empresas dos seguintes segmentos:

• Indústrias de Transformação;
• Indústrias Extrativas;
• Construção Civil e Indústrias de Eletricidade;
• Gás e Água, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Vale ressaltar que mesmo empresas de outros setores que realizem atividades de industrialização ou produção podem estar sujeitas à obrigação de informar essa obrigação fiscal.

Qual É O Prazo Para O Envio Do Bloco K?

Os prazos de transmissão do Bloco K podem ser diferentes dependendo das normativas de cada estado. No entanto, normalmente, as empresas submetem às informações relacionadas a essa obrigação fiscal mensalmente. O envio das informações deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao período de referência.

Quais As Multas Relativas Ao Bloco K?

A não entrega ou entrega incompleta das informações do Bloco K pode resultar em penalidades tanto da Receita Federal quanto do fisco, incluindo suspensão temporária para a emissão de notas fiscais eletrônicas e multas, tais como:

• Multa de 1% sobre o valor apurado dos estoques em caso de atraso na entrega;
• Multa de 3% (não inferior a R$ 100) do valor das transações comerciais ou operações financeiras para informações incorretas, incompletas ou inexatas;
• Multa de 1% sobre o valor do estoque acrescido de R$ 1.500 para empresas no regime tributário Lucro Presumido ou Lucro Real em caso de atraso na entrega.

Estas multas são regidas por legislação federal e estadual específica, como o RIPI – Decreto 7212/2010, art. 272, art. 453 e art. 592, com a redação do art. 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001, na esfera federal. Nos estados, as normativas variam e devem ser verificadas conforme a unidade federativa do contribuinte.

Quais As  Informações E Registros Exigidos Pelo Bloco K?

Essa obrigação fiscal exige o envio de uma série de informações, confira quais são elas:

Informações Obrigatórias Do Bloco K

• Volumes: fabricação, consumo de materiais, produção de terceiros;
• Insumos: internos, sob posse de terceiros, terceiros com posse na empresa;
• Transações: relacionadas aos inventários.

Blocos No Sped Icms-Ipi Bloco K

• Registro 0150: Cadastro de participantes;
• Registro 0200: Identificação de itens;
• Registro 0210: Padrões de consumo específico;
• Registro K100: Período de apuração do ICMS/IP;
• Registro K200: Estoque registrado – desmontagem, produção interna, beneficiamento ou subcontratação, reprocesamento, produção em parceria, produção em parceria com terceiros.

Quais As Vantagens Do Bloco K Do Sped Fiscal?

Apesar da complexidade na geração das informações do Bloco K, sua implementação traz importantes vantagens para as empresas. 

Uma delas é que a implementação dessa obrigação fiscal promove a conformidade fiscal, já que todos os setores estão motivados a cumprir suas obrigações tributárias para evitar penalidades à empresa. Além disso, há uma melhoria na gestão e no controle do estoque.

Além disso, essa obrigação fiscal também proporciona maior confiabilidade dos dados fornecidos, pois a entrega das informações exige registros precisos e corretos, garantindo a qualidade das informações prestadas.

O Que Fazer Para Se Preparar Para o Bloco K?

Agora que você compreende o conceito do Bloco K, para preparar a sua empresa para entregar essas informações, confira um passo a passo:

• Introduza essa obrigação fiscal na sua empresa, destacando sua importância e impacto nos processos fiscais.
• Faça uma comparação entre o Bloco K e o inventário atual para identificar discrepâncias e garantir a precisão dos dados.
• Entenda a relevância de um sistema de gestão integrado para facilitar a geração e análise dessa obrigação fiscal de forma eficiente.
• Entenda a relação entre o Bloco K e o Bloco O, conhecendo a importância de ambos para a conformidade fiscal.
• Siga o processo de cadastro de tipos de itens, entendendo sua influência na correta emissão desta obrigação fiscal.
• Conheça a ficha técnica (Registro 0210) e sua importância na documentação detalhada das operações.
• Prepare os funcionários para a coleta e registro precisos das informações necessárias para essa obrigação fiscal.
• Mantenha a organização e a consistência dos dados, garantindo que todas as informações estejam corretamente registradas antes da entrega do Bloco K.

Quais As Diferenças Entre O Sistema Simplificado E O Completo Do Bloco K?

A partir de janeiro de 2023, o novo guia prático da EFD e o Ajuste Sinief nº 25/2022 introduziram a opção para as empresas registrarem os Controles de Produção e Estoque de forma simplificada ou completa. 

A diferença entre esses dois métodos está relacionada à quantidade de registros exigidos, sendo o simplificado mais conciso e o completo detalhando todas as operações.

O layout simplificado permite às empresas enviar dados de maneira mais direta, facilitando testes e correções de erros para uma eventual transição para o Bloco K completo. 

Conforme estipulado pelo Ajuste nº 25/2021, ao optar por essa versão simplificada, as empresas também estão cientes de que o fisco pode solicitar a escrituração completa a qualquer momento, inclusive para períodos anteriores, seja por meio de fiscalização ou por força de algum regime especial de interesse das empresas.

Cronograma De Obrigatoriedade Do Bloco K

Estabelecimentos industriais de companhias com faturamento anual igual ou mais de R$ 300.000.000,00.

Início da obrigatoriedade        registros na EFD ICMS/IPI          classificação nas divisões da CNAE                                         Entrega