CNPJ: o que é, qual sua função e como emitir?

Quer realizar o sonho de abrir sua empresa e CNPJ, mas não sabe por onde começar? Fique calmo que a ADV tecnologia preparou um guia completo para que você possa dar o primeiro passo com tranquilidade!

Você, sem dúvidas, já ouviu falar sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. Mas, afinal, o que ele é, o que ele pode fazer pelo seu negócio e como emiti-lo?

Para saber mais, continue acompanhando o nosso texto!

O que é CNPJ?

Apesar do nome assustar à primeira vista, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nada mais é do que o registro de uma empresa. Em outras palavras, ele é o equivalente do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para as organizações.

Composto por 14 números, é essencial não só para identificar a sua empresa, como também para consultar irregularidades, fazer operações financeiras e acompanhar processos.

Por isso, abrir um CNPJ é um passo importante para o crescimento de qualquer negócio.

Afinal, com ele, diferentemente do que ocorre em outros formatos de registro, você aumenta a credibilidade de sua empresa e passa a existir oficialmente. Além, é claro, de ter acesso a limites mais altos de crédito em instituições financeiras e poder participar de licitações públicas.

Para que serve?

Agora que você já entendeu um pouquinho mais sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, chegou o momento de falarmos sobre a sua função. Assim como citamos no tópico anterior, ele é o responsável por mostrar que sua empresa está em dia com as obrigações perante a legislação brasileira. Isto é, que a companhia conta com toda a documentação necessária para exercer seu trabalho, gerando mais confiança para a relação cliente-empresa.

Mantê-lo regularizado é fundamental para a manutenção dos processos burocráticos do dia a dia. Por exemplo: emitir notas fiscais, manter relação com parceiros comerciais e contratar funcionários.

Leia também: Plano de negócios – o que é e qual sua importância.

Quem pode ter um CNPJ?

De acordo com a lei, qualquer indivíduo maior de 18 anos que não seja funcionário público federal pode abrir um CNPJ. Porém, caso essa pessoa seja estrangeira, ou seja, não tenha nascido em território brasileiro, é necessário declarar domicílio no país ou ser representado por um procurador.

Como emitir?

A forma mais fácil, rápida e descomplicada de abrir o seu CNPJ é contando com o apoio especializado de um contador, principalmente nas modalidades ME e Ltda. É ele quem vai te orientar durante todo o processo em relação às possíveis taxas, documentações necessárias e prazo.

O procedimento inclui definir a área de atuação, a natureza jurídica e o faturamento da empresa. A partir de então, é necessário identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE) e reunir a documentação necessária pedida:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento – caso casado.

CNPJ para Mei

Diferente do que foi dito acima, nas modalidades MEI ou autônomo, é possível realizar a abertura por meio de um cadastro rápido e gratuito no Portal do Empreendedor. Não é necessário contador, apenas garantir conta a partir do nível prata no portal do governo.

Saiba mais: Portal do Gov.

Como regularizar um CNPJ?

Precisando regularizar o CNPJ da sua empresa? Saiba que o processo é muito simples! Para isso, basta reunir a documentação e fazer seu agendamento e atendimento pelo eCAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Caso prefira, o atendimento também pode ser realizado presencialmente em uma unidade da Receita Federal do seu município.

Quais são as obrigações após emitir o CNPJ?

Já falamos sobre as principais vantagens e funções do CNPJ e, agora, chegou o momento de falarmos sobre quais são as suas obrigações como empresário para evitar irregularidades. Afinal, queremos que sua empresa continue crescendo de forma saudável e conquistando ainda mais espaço no mercado, certo?

Entre essas novas obrigações, se destacam as fiscais, como o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do PIS (Programa de Integração Social) para empresas do ME em diante.

Além destes ainda podemos citar outros tributos e declarações, tais como:

• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços;
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal.